A criação de aves silvestres é uma atividade regulamentada por lei, permitida apenas mediante autorização do IBAMA, com o objetivo de preservar a fauna e combater o tráfico de animais. Quem deseja criar pássaros de forma legal, precisa acessar o SisPass (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros).
Para acessar o SisPass, o criador de pássaros precisa de certificado digital no padrão ICP-Brasil para garantir a identificação segura do titular e a validade jurídica das operações realizadas no sistema. Sem essa ferramenta, o criador fica impossibilitado de gerenciar seu plantel, realizar registros, transferências, atualizações cadastrais e demais procedimentos obrigatórios.
Neste artigo, você vai entender como funciona o SisPass, qual é o papel do certificado digital e quais são os passos necessários para criar seus pássaros em conformidade com a legislação.
O que é o SisPass e qual a sua importância para o criador
O SisPass é o sistema oficial do IBAMA desenvolvido para gerenciar e monitorar a criação amadora de passeriformes nativos (aves canoras ou pássaros de canto), assegurando o controle da fauna silvestre.
Para o criador, o sistema garante a legalidade do seu plantel, centralizando registros de nascimentos, anilhamentos e transferências de aves. Manter os dados corretos ajuda a evitar crimes ambientais, multas e apreensões, além de ser requisito para emitir guias de transporte e permitir a participação regular em torneios e exposições.
Quem precisa se cadastrar no SisPass?
O cadastro no SisPass é obrigatório para qualquer pessoa que deseje manter aves silvestres em cativeiro doméstico sem finalidade comercial. Essa exigência aplica-se tanto aos criadores amadores, que realizam a reprodução das espécies, quanto àqueles que apenas pretendem receber ou adquirir uma ave de um criadouro legalizado.
Assim, para ter a posse regular de qualquer pássaro nativo anilhado, o criador precisa estar devidamente homologado no sistema, garantindo a rastreabilidade e a proteção da fauna.
Certificado digital A3: exigência para cadastro no SisPass
O certificado digital é uma das formas mais seguras de acesso ao SisPass, sendo o modelo A3 o mais indicado para validar a identidade do criador. O A3 ainda oferece outras vantagens, incluindo:
– Segurança contra invasões: o token físico (cartão ou pendrive) do modelo A3 impede que hackers acessem a conta remotamente apenas com login e senha.
– Conformidade com o Gov.br: é a forma mais direta de elevar o nível da conta Gov.br para “Ouro”, requisito essencial para acessar os serviços do IBAMA.
– Validade jurídica: as operações realizadas com certificado digital possuem presunção de veracidade e não repúdio, servindo como prova legal das ações do criador.
Atividades no SisPass que dependem do certificado A3
Determinadas atividades no SisPass exigem essa autenticação reforçada justamente por envolverem alterações no plantel, registros oficiais e procedimentos que impactam a regularidade da criação. A seguir, você confere quais são as principais atividades que dependem do certificado A3 e por que ele é fundamental para manter sua criação em conformidade com a legislação ambiental.
Declarações:
- Declarar óbito
- Definir sexo
- Comunicar fuga de ave
- Comunicar furto/roubo de ave
- Registrar nascimento
Anilhas
- Solicitar e vincular anilhas
- Cancelar solicitação
- Confirmar entrega (fábrica de anilhas)
- Excluir anilhas
- Renovar ou revalidar
Transferências
- Solicitar transferência
- Confirmar recebimento
- Cancelar transferência
Transporte
- Solicitar guia de transporte
- Cancelar guia
- Realizar pareamento
Passo a passo para acessar o SisPass
Usar o SisPass é mais simples do que você imagina.
- Acesse o site oficial: entre na página do SisPass e localize a área de login.
- Inicie o acesso: clique no botão identificado como “Acesso ao SisPass”.
- Crie sua conta (primeiro acesso): caso ainda não tenha cadastro, siga as instruções apresentadas na tela para preencher seus dados pessoais.
- Conecte o certificado digital: para finalizar o cadastro e acessar o sistema, é obrigatório o uso do certificado digital A3 (e-CPF).
- Regularize seu acesso (se necessário): se você ainda não possui o certificado digital A3.
Conclusão
A criação de aves silvestres exige responsabilidade, conhecimento e, acima de tudo, conformidade com a legislação ambiental. O SisPass se mostra uma ferramenta essencial nesse processo, pois garante o controle, a rastreabilidade e a legalidade da criação amadora de passeriformes, contribuindo diretamente para a preservação da fauna e o combate ao tráfico de animais.
O certificado digital A3 é mais do que um requisito técnico para quem precisa de segurança ao acessar portais governamentais. É uma forma de garantir validade jurídica às operações realizadas no sistema e tranquilidade no gerenciamento do plantel. Sem ele, o criador fica impossibilitado de cumprir obrigações básicas, o que pode resultar em penalidades legais.
Portanto, quem deseja criar pássaros de forma regular deve investir no cadastro correto no SisPass, manter suas informações sempre atualizadas e utilizar o certificado digital. Assim, além de proteger seu plantel e evitar problemas com os órgãos ambientais, o criador contribui ativamente para a conservação das aves silvestres e para uma prática ética e sustentável da criação amadora.
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