Veja como a nova medida vai revolucionar o mercado contábil
A partir de 1º de janeiro de 2026, uma importante mudança será implementada no processo de emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Resolução nº 1.777/2025, que traz exigências mais rigorosas para a emissão do documento, com o objetivo de aumentar a segurança e combater fraudes. As mudanças exigem que os profissionais de contabilidade sigam novos procedimentos, incluindo o upload de documentos comprobatórios e a assinatura digital dos mesmos.
O que muda na Decore Eletrônica?
Uma das principais mudanças está na redução do prazo de validade da Decore, que passará a ser de apenas 90 dias a partir da data de sua emissão. Essa medida tem o objetivo de garantir que as informações contidas no documento estejam sempre atualizadas, refletindo de maneira precisa a situação financeira do beneficiário.
Outro ponto crucial das novas regras é a obrigatoriedade do upload dos comprovantes de rendimento. Para emitir a Decore, o contador deverá anexar documentos como extratos bancários, contratos, recibos de prestação de serviços, comprovantes de impostos, entre outros, ao sistema do CFC. Além disso, todos esses documentos precisam ser assinados digitalmente pelo próprio contador. Essa exigência digital assegura a autenticidade das informações e a responsabilidade técnica do profissional.
Além disso, a Resolução 1.777/2025 estabelece que a Decore será irretratável uma vez emitida, com possibilidade de apenas uma retificação, desde que apresentada documentação adicional. A mudança também intensifica a fiscalização, exigindo que os documentos digitais sejam armazenados por um período de 5 anos, para auditorias futuras dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e da Receita Federal.
O papel da certificação digital ICP-Brasil nesse cenário
Essas mudanças têm um impacto direto no mercado contábil. A assinatura digital é um dos elementos-chave para garantir a autenticidade e a integridade dos documentos. Para que a Decore tenha validade jurídica, é necessário que ela seja assinada digitalmente com um certificado digital ICP-Brasil.
A Syngular, como uma Autoridade Certificadora de nível 1, está preparada para fornecer as soluções necessárias para essa nova exigência. Os certificados digitais ICP-Brasil asseguram que a assinatura digital utilizada na Decore tenha validade jurídica e cumpra os requisitos de segurança exigidos pelo CFC.
