Analisar a documentação de um Partido Político tem regras próprias. Para o Agente de Registro (AGR), saber exatamente o que solicitar e o que conferir em cada documento deixa o atendimento mais rápido, seguro e padronizado — e reduz pendências por documentação incompleta ou desatualizada.
Reunimos aqui, em um único lugar, os critérios de validação do Estatuto, da Ata de Eleição ou Posse da Diretoria e os documentos que podem substituí-los. Use como referência na sua certificadora sempre que receber uma solicitação dessa natureza.
Quais documentos solicitar
Para um Partido Político, são dois os documentos a serem apresentados:
- Estatuto do partido
- Ata de Eleição ou Posse da Diretoria, com o mandato vigente
A partir deles, a análise segue os pontos abaixo.
O que analisar no Estatuto
No Estatuto do partido, confira:
- Nome empresarial de acordo com o cartão CNPJ. Caso conste o número do CNPJ no documento, ele deve estar igual ao do cartão.
- Quais são os cargos da mesa diretora
- Documento completo, com todas as páginas e cláusulas.
- Registro: verifique se o Estatuto está devidamente registrado.
O que analisar na Ata de Eleição ou Posse da Diretoria
Na Ata, os pontos de verificação são:
- Nome empresarial de acordo com o cartão CNPJ. Caso conste o número do CNPJ, ele deve estar igual ao do cartão.
- Cargos eleitos e as pessoas eleitas iguais aos mencionados no Estatuto.
- Mandato vigente.
- Registro: verifique se a Ata está devidamente registrada.
Quando a Certidão da Justiça Eleitoral pode substituir a Ata
A Ata pode ser substituída pela Certidão da Justiça Eleitoral. Para ser aceita, a certidão deve conter:
- Nome do partido;
- Composição da mesa diretora;
- Tempo de mandato.
Se a certidão trouxer essas informações, ela cumpre o papel da Ata na análise.
REDESIM como documento substitutivo
Caso o Estatuto, a Ata de Posse ou ambos não atendam aos requisitos apresentados, o REDESIM pode ser utilizado em substituição.
Nessa situação, desconsidere o Estatuto e a Ata e mantenha apenas o REDESIM no dossiê.
Atenção: a validação varia conforme o atendimento
A necessidade de validação dos documentos muda de acordo com o tipo de atendimento (presencial ou por videoconferência) e a forma de apresentação (original, cópia ou videoconferência).
Antes de concluir, confirme as regras de validação aplicáveis ao formato do atendimento em questão — esse detalhe é o que garante que o dossiê esteja realmente em conformidade.
Em resumo
Seguindo esses critérios — conferência de nome empresarial e CNPJ, composição da diretoria, mandato vigente, registro dos documentos e uso correto dos substitutivos —, a análise da documentação de Partidos Políticos se torna mais simples, segura e padronizada.
Em caso de dúvida sobre um documento específico, acione o Suporte da Syngular antes de finalizar a análise.
